CARTILHA

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EM:    http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=0aa2b9b5-aa4d-4b55-a6e1-82faf0762763%20&groupId=24915

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Antecedentes 

A iniciativa do Ministério da Integração Nacional de propor a criação de um grupo de trabalho, integrado por instituições do Governo Federal, com vistas a redelimitar a área geográfica de abrangência do semi-árido brasileiro, decorreu da constatação da inadequabilidade do critério anteriormente adotado, em vigor desde 1989, que levava em conta apenas a precipitação média anual dos municípios dessa região.

Com efeito, a Lei n 7.827, de 27 de dezembro de 1989, que criou e estabeleceu as condições de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), definiu como semi-árido:

“A região inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, com precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm (oitocentos milímetros), definida em portaria daquela Autarquia” (inciso IV do art. 5 do Capítulo II Dos Beneficiários).

 A última atualização dos municípios do semi-árido foi feita em 1995, por meio da Portaria n 1.181 da antiga SUDENE. Com a extinção dessa autarquia, em 2001, o Ministério da Integração Nacional (MI) assumiu a atribuição, antes a cargo daquela Superintendência, de posicionar-se acerca dos pleitos de inclusão de municípios interessados em beneficiar-se do tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais conferido ao semi-árido brasileiro.

Uma questão crucial que levou o MI a buscar instituir uma base técnica mais consistente que subsidiasse os posicionamentos sobre os pleitos de inclusão na lista dos municípios do semi-árido foi a constatação da insuficiência do índice pluviométrico como critério exclusivo de seleção dos municípios.

Os conhecimentos acumulados sobre o clima permitem concluir não ser a falta de chuvas a responsável pela oferta insuficiente de água na região, mas sua má distribuição, associada a uma alta taxa de evapotranspiração, que resultam no fenômeno da seca, a qual periodicamente assola a população da região.

Com base nessas constatações, o MI convocou ministérios e instituições envolvidas com as diferentes questões atinentes ao semi-árido brasileiro e, em março de 2004, foi instalado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) incumbido de redelimitar o espaço geográfico dessa área.

O Grupo de Trabalho Interministerial GTI para delimitação do novo semi-árido brasileiro

Pela Portaria Interministerial N° 6, de 29 de março de 2004, assinada pelos ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, foi instituído o GTI para, em 120 dias, apresentar estudos e propostas de critérios que definissem a área compreendida pelo semi-árido brasileiro. Essa delimitação foi considerada instrumental para a adoção de políticas de apoio ao desenvolvimento da região.

O GTI, coordenado pelo MI, reuniu técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e da Integração Nacional; da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Participaram igualmente, a convite, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional do Semi-Árido (Iesa), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa)eo Banco do Nordeste (BNB).

Para a nova delimitação do semi-árido brasileiro, o GTI tomou por base três critérios técnicos:

I. precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;

II. Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitaçõesea evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; e

III. risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.

A atualização do mapa geográfico e social do semi-árido brasileiro 

Esses três critérios foram aplicados consistentemente a todos os municípios que pertencem à área da antiga SUDENE, inclusive os municípios do norte de Minas e do Espírito Santo. Em 10 de março de 2005, o Ministro da Integração Nacional assinou, na cidade de Almenara, no nordeste de Minas Gerais, Portaria que instituiu a nova delimitação do semi-árido brasileiro, resultante do trabalho do GTI que atualizou os critérios de seleção e os municípios que passam a fazer parte dessa região.

http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=0aa2b9b5-aa4d-4b55-a6e1-82faf0762763%20&groupId=24915